Produto devolvido à fábrica desonera quitação pelo cliente.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação que determinou que a empresa Globex Utilidades S.A - Ponto Frio indenizasse uma consumidora de Rondonópolis, por ter inserido indevidamente o nome dela no cadastro de proteção ao crédito.

Lei nº 11.649, de 4 abril de 2008.

Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Recurso de revista. Súmula 330/TST. Eficácia liberatória. Aplicabilidade. Reexame de fatos e provas.

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

Juiz determina que banco devolva veículo a cliente

Juiz determina que banco devolva imediantamente veículo a cliente.

Intervenção municipal não gera responsabilidade solidária

Intervenção municipal.

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Morte por má conservação de ponte gera indenização

Tempo de Serviço. Anotação de CTPS.

Bancos desrespeitam juro máximo estipulado pelo governo a aposentado

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem